Ministro do Meio Ambiente reforça Política Nacional de Resíduos Sólidos

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O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, esteve presente no evento da Frente Parlamentar Ambientalista, realizado na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (03/08), que debateu sobre os seis anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada pela Lei nº 12.305/10.

Na ocasião, Sarney Filho destacou o avanço da Lei e, anunciou que o ministério está estudando formas de destinar parte da arrecadação de fundos que financiam o meio ambiente para ajudar na gestão dos resíduos sólidos.

A intenção é que todos os poderes se unam e contribuam para a implantação da Lei de forma integral, em todo território brasileiro. “Entendemos que grande parte dos municípios brasileiros esbarra em falta de estrutura, recursos e corpo técnico. Mas pelo fato de existir, a legislação já trouxe avanços palpáveis. Agora, é importante que os poderes municipal, estadual e federal possam contribuir e cooperar de forma mais efetiva para a implementação da Política Nacional”, discursou Sarney Filho.

Sobre a Lei nº 12.305/10

A fim de instaurar medidas para enfrentar os principais problemas ambientais, sociais e econômicos resultante do manuseio inadequado dos resíduos sólidos (lixo), a Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto 7.404/10.

A política propõe a prevenção e redução na geração de resíduos sólidos, por meio da prática de consumo sustentável, da reciclagem ou reaproveitamento dos resíduos, bem como do descarte ambientalmente correto dos rejeitos.

A norma também estabeleceu um importante conceito: a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos. Ou seja, o fabricante, o Estado, o comerciante, o consumidor, o titular do serviço público de limpeza urbana, são todos responsáveis pela minimização do volume de resíduos gerados, tal como pela redução dos impactos que estes causam à saúde humana e ao meio ambiente.

A PNRS trouxe avanços ambientais e sociais muito grandes. Além da criação de metas para a eliminação dos lixões, e da política de logística reversa, houve o reconhecimento e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis como integrantes importantes na cadeia de coleta e reciclagem.

A Conágua Ambiental acredita na força da PNRS, e na importância da união de toda a população para a redução dos resíduos sólidos, e consequentemente, para o aumento da saúde e qualidade de vida.

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